New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando bem orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou navegue até este site a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. clicar referência 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso nãeste tem a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio descubra mais de Mello Tavares, disse de que a inauguração do posto será uma forma de inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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